Conscientizar empresários e a população de que a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos é crime. Esse é o objetivo da Promotoria de Justiça de Brazlândia ao promover na próxima sexta-feira, 26 de agosto, às 14h30, audiência pública para debater e renovar o termo de ajustamento de conduta (TAC) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O evento será realizado no plenário do Tribunal do Júri de Brazlândia, no Fórum Desembargador Márcio Ribeiro.
A solenidade visa à renovação do TAC firmado em 2012 entre o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e os proprietários de estabelecimentos comerciais de Brazlândia. Além da proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, o acordo prevê a divulgação, por parte dos empresários, de que é crime a comercialização para menores de 18 anos. Os comerciantes que não cumprirem o TAC estarão sujeitos à multa de até R$ 3 mil.
A necessidade da renovação do TAC surgiu com a demanda da Rede Social de Brazlândia, que notou diversos estabelecimentos próximos às escolas públicas comercializando bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, inclusive durante o período de aulas. Espera-se, com a iniciativa, conscientizar novos proprietários, bem como fortalecer o compromisso firmado anteriormente pelos vendedores de bebidas.
O promotor de Justiça Paulo Vinícius Quintela ressalta que: “Esta intervenção do Estado é importante para alertar os comerciantes de que a venda de bebidas alcoólicas a jovens causa grandes prejuízos à formação da personalidade dos adolescentes, além de sensibilizar os empresários sobre a importância da responsabilidade social de todos na formação desses indivíduos."
Serviço:
Audiência Pública
Data: 26 de agosto
Horário: 14h30
Local: plenário do Tribunal do Júri de Brazlândia - Fórum Desembargador Márcio Ribeiro.
Audiência Pública
Data: 26 de agosto
Horário: 14h30
Local: plenário do Tribunal do Júri de Brazlândia - Fórum Desembargador Márcio Ribeiro.
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